- O conflito que o Tribunal da Relação do Porto foi chamado a dirimir descreve-se facilmente e em poucas linhas, até porque a questão não é nova para a nossa jurisprudência.
Entre a sociedade de locação financeira A e B foi celebrado um contrato de locação financeira tendo por objecto a fracção autónoma x. Não recebendo a contribuição pelas despesas de condomínio a esta relativas, o condomínio C move execução contra A.