O direito ao ambiente tem percorrido o seu caminho para que seja reconhecido como
direito humano, não obstante estar diretamente relacionado com outros direitos
fundamentais, como sejam, desde logo, o direito à vida ou o direito à saúde.
O efeito das alterações climáticas e da degradação ambiental é devastador em contexto
de fenómenos climáticos extremos, em especial para os mais vulneráveis, como são as
crianças.
É deste prisma que propomos analisar o direito a um ambiente limpo, saudável e
sustentável, o seu reconhecimento internacional e o seu impacto nos mais novos, tendo
em perspetiva as mais recentes decisões judiciais nesta matéria, em Portugal e noutras
instâncias.