O Contrato de Garantia Autónoma e a “Insolvência” do Banco Garante – Suas Consequências

As garantias autónomas assumem um papel importante nas relações
internacionais, especialmente marcadas pelo mercado global e onde a necessidade de
assegurar o pagamento é fundamental e onde os bancos assumem uma missão
fundamental.
Porém, levanta-se a questão quando o banco garante é objecto de uma medida de
resolução e subsequentemente entra numa situação de insolvência e o que acontece ao
contrato de garantia autónoma, em especial ao dever de aquele pagar ao beneficiário
(credor) determinada quantia prevista no âmbito do referido acordo.