O Problema dos Limites Materiais da Revisão Constitucional na Doutrina Portuguesa

Resumo: O presente trabalho corresponde ao relatório concernente à Unidade Curricular de Direito Constitucional Avançado do Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais da Universidade Lusíada de Lisboa.

Recuperando a temática, que desde logo nos suscitou interesse no primeiro ano da licenciatura, é nosso intento elaborar uma triagem crítica da doutrina portuguesa mais relevante e, num quadro intermédio entre a exposição e a dialética, é nosso dever, nesta investigação propedêutica, pensar, refletir e concluir, tentando lograr fazer dogmática, sem ser dogmático. Eis a lição, já veiculada com alguma longevidade, pelo regente.