- Apresentação do problema
O tráfico de pessoas constitui um fenómeno planetário resultante de múltiplos factores, com consequências devastadoras, quer para as suas vítimas, quer para as infra-estruturas sociais e económicas dos países de origem, de destino e de trânsito, que envolve gravíssimas violações de vários direitos humanos e a proliferação de outro tipo de criminalidade conexa e, muitas vezes, altamente organizada e perigosa, para a vida comunitária e para os próprios alicerces das democracias, já apelidado, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de «escravatura moderna».