Perceção da eficiência dos serviços de justiça instalados no Tribunal Judicial da Comarca de Braga

Paradoxalmente, todavia, se a sociedade contemporânea evolui para novas configurações a ritmos velocíssimos, o sistema judiciário é tendencialmente estável, assente em formas de funcionamento e regras materiais por vezes verdadeiramente anciãs. A título de exemplo, ainda que simplista, note-se que à rutura constitucional trazida pelo 25 de Abril de 1974 não se equiparou uma mudança fundamental na forma de administração da Justiça em Portugal e da sua organização judicial, descontadas que sejam algumas iniciativas de criação de jurisdições especializadas. Assinale-se, todavia, que a reforma judiciária implementada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto (Lei da Organização Judiciária do Sistema de Justiça – LOSJ) e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de Março, procurou introduzir um novo modelo de gestão judicial. Este modelo procura dotar a administração judicial de especificidade e funcionamento subsidiário, assente numa estrutura tripartida de gestão de comarca, composta pelo presidente do tribunal, pelo magistrado do Ministério Público coordenador e pelo administrador judiciário.