Sumário: 1. Considerações iniciais: Proteção multinível do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais; 2. Do estado de epidemia a pandemia – Emergência de uma situação de saúde pública global; 3. Operações de tratamento de dados pessoais no contexto do controlo sanitário de propagação do contágio; 4. Tratamento de dados por motivos de interesse público no domínio da saúde pública: a ameaça transfronteiriça grave para a saúde; 4.1. Vigilância epidemiológica e alerta rápido de ameaças graves para a saúde; 4.2. Operações de tratamento de dados pessoais de saúde pela autoridade de saúde nacional; 4.3. Utilização de aplicações digitais para controlo sanitário da transmissão do SARS-COV-2; 4.3.1. Considerações éticas sobre sistemas digitais de rastreio de proximidade; 4.3.2. STAYWAY COVID: uma app instrumental a uma estratégia global de interrupção das cadeias de contágio; 5. Considerações finais.