Responsabilidade civil no contrato de empreitada – responsabilidade do empreiteiro e seguro de responsabilidade civil

 

Palavras-chave: contrato de empreitada; responsabilidade civil; responsabilidade contratual do empreiteiro; defeitos da obra; garantia de cumprimento; seguro.

 

Sumário: 1. Contrato de empreitada e responsabilidade civil dos intervenientes na realização da obra: a) Diferentes tipos de obras; obras de construção ou reparação de imóveis; b) obras públicas e privadas; c) diferentes intervenientes na realização de obras; 2. Responsabilidade contratual e extracontratual do empreiteiro; 3. Responsabilidade por defeitos da obra: a) denúncia dos defeitos; b) eliminação dos defeitos e realização de nova obra; c) redução do preço; d) resolução do contrato; e) indemnização; f) relação entre os diversos meios jurídicos; g) caducidade dos direitos do dono da obra; h) especificidades no regime da empreitada de consumo; 4. Garantia do cumprimento das obrigações emergentes da responsabilidade civil do empreiteiro: a) regime comum; b) Seguro de responsabilidade civil [b.1.) Regime geral dos seguros profissionais; b.2.) Seguro facultativo e seguro obrigatório; b.3.) Pagamento do sinistro e pluralidade de seguros]; c) seguro-caução.