Resumo: a racionalidade jurídica dos ministros do Supremo Tribunal Federal – lógico-formal, hermenêutica, tópico-retórica e problemático-dialética – releva uma especial vocação para encontrar soluções no âmbito dos limites formais e materiais das garantias de processo penal, pugnando assim por garantias axiológico-normativas («garantias viventes») decorrentes de um pensamento judicativo-decisório mediado pelo sentido do caso-problema e pelo contexto histórico-cultural brasileiro (inserido numa «sociedade mundial policêntrica»).

Abstract: the legal rationality of the Federal Supreme Court Ministers – formal-logical, hermeneutic, rhetoric- topical and problematic-dialectical – highlights a special propensity towards solutions within the formal and material limits of the guarantees in criminal procedure, and therefore aiming towards axiological-normative guarantees («living guarantees») which derive from a judicial decision-making thought process set into the problem-case and into the brazilian cultural historical context (inserted in a «polycentric world society»).

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; racionalidade jurídica; garantias processuais penais; caso-problema; Brasil.

Keywords: Federal Supreme Court; legal rationality; criminal procedure guarantees; problem-case; Brazil.