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acção popular

Um olhar sobre a legitimidade processual activa nas acções populares

Nuno Filipe Coelho | Janeiro de 2026

Procura-se, com este texto, contribuir para o aprofundamento e sedimentação dos critérios formais e substanciais que devem nortear a aferição da legitimidade processual activa no particularíssimo contexto das acções populares.

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