O presente artigo trata da figura da culpa post pactum finitum, que resulta da violação de deveres acessórios cujos efeito se produzem após a extinção do contrato, num fenómeno conhecido como pós-eficácia das obrigações.
O presente artigo trata da figura da culpa post pactum finitum, que resulta da violação de deveres acessórios cujos efeito se produzem após a extinção do contrato, num fenómeno conhecido como pós-eficácia das obrigações.