O artigo aborda a responsabilidade civil por violação dos deveres conjugais, com enfoque no artigo 1792.º do Código Civil e na reforma de 2008. Examina a evolução histórica do instituto, desde a conceção tradicional marcada pela “teoria da fragilidade da garantia” até às novas interpretações possibilitadas pela redação atual. Analisa ainda as divergências doutrinárias e […]