A inseminação Post Mortem – Efeitos jurídicos

| Julho de 2026

O presente artigo analisa a inseminação post mortem no ordenamento jurídico português,analisando o seu enquadramento nas técnicas de procriação medicamente assistida, osseus requisitos e as principais consequências.Analisa-se o papel do consentimento, como requisito essencial, bem como os limites dasua admissibilidade. Aborda-se o estabelecimento da filiação face ao modelo tradicional,considerando-se os efeitos sucessórios aplicáveis, bem como […]

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