O presente estudo procede à densificação jurídico-constitucional do direito ao ambiente consagrado no artigo 39.º da Constituição da República de Angola de 2010, analisando a sua natureza jurídica, eficácia normativa e os limites impostos pelo princípio do desenvolvimento sustentável. Adoptando metodologia dogmático-jurídica assente na interpretação sistemática e teleológica do texto constitucional, articulada com o direito […]