O artigo versa sobre a figura do encerramento total e definitivo de empresa no âmbito do Código do Trabalho, enquanto mecanismo que determina a cessação dos contratos de trabalho por caducidade.
Contrato de trabalho
Notas sobre a relevância do tempo de serviço prestado ao abrigo de vínculos de emprego público a termo resolutivo
O presente texto aborda o tema dos contratos de emprego público, procedendoao seu enquadramento legal e procurando contextualizar sobretudo o tema dacontratação a termo com as perspetivas de carreira em funções públicas.