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culpa post pactum finitum

A culpa post pactum finitum: uma revisita

Ana Catarina Manso | Julho de 2026

O presente artigo trata da figura da culpa post pactum finitum, que resulta da violação de deveres acessórios cujos efeito se produzem após a extinção do contrato, num fenómeno conhecido como pós-eficácia das obrigações.

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