O presente artigo analisa a inseminação post mortem no ordenamento jurídico português,analisando o seu enquadramento nas técnicas de procriação medicamente assistida, osseus requisitos e as principais consequências.Analisa-se o papel do consentimento, como requisito essencial, bem como os limites dasua admissibilidade. Aborda-se o estabelecimento da filiação face ao modelo tradicional,considerando-se os efeitos sucessórios aplicáveis, bem como […]
filiação
Presunções de paternidade e modernidade: Um anacronismo no império da ciência?
A evolução da ciência tem permitido fazer face a muitas das tradicionais dificuldades de prova no âmbito das ações de filiação, em particular no estabelecimento do vínculo jurídico entre pai e filho. Partindo de um enquadramento histórico e evolutivo das presunções de paternidade, com especial destaque para a regra pater is est e para as […]
