O Contrato de Garantia Autónoma e a “Insolvência” do Banco Garante – Suas Consequências

| Fevereiro de 2026

As garantias autónomas assumem um papel importante nas relaçõesinternacionais, especialmente marcadas pelo mercado global e onde a necessidade deassegurar o pagamento é fundamental e onde os bancos assumem uma missãofundamental.Porém, levanta-se a questão quando o banco garante é objecto de uma medida deresolução e subsequentemente entra numa situação de insolvência e o que acontece aocontrato […]

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