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Liberdade de expressão

Liberdade de Expressão, Discurso de Ódio e Propaganda Eleitoral

José António Henriques dos Santos Cabral | Janeiro de 2026

O presente artigo aborda a temática da liberdade de expressão e seus limites, cruzando-a com a questão do designado discurso de ódio e enquadrando-a especificamente no contexto da atividade de propaganda política, conatural aos sistemas democráticos.  

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