O estudo analisa os pressupostos legais que um título executivo diverso de sentença tem de revestir para ser passível de fundamentar o alargamento do prazo prescricional para o ordinário, como (i) quem necessariamente tem de intervir na sua formação; e (ii) momento da formação do título. Debruça-se igualmente sobre alguns casos práticos, nomeadamente se cheques, […]