O presente estudo analisa o paradigma do constitucionalismo digital, examinando a proteção multinível dos direitos fundamentais perante o poder transnacional das plataformas digitais. A análise centra-se na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, que, em diálogo com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça da União Europeia, desenvolve critérios de ponderação […]