O presente artigo debruça-se sobre a exceção dilatória do uso indevido do procedimento injuntivo, enquanto fundamento de recusa da execução instaurada com base em requerimento de injunção ao qual tenha sido aposta fórmula executória. Aborda-se, num primeiro momento, o âmbito e os pressupostos do procedimento de injunção. Em seguida, examina-se o momento em que a […]
título executivo
Do alargamento do prazo prescricional previsto no artigo 311.º do Código Civil
O estudo analisa os pressupostos legais que um título executivo diverso de sentença tem de revestir para ser passível de fundamentar o alargamento do prazo prescricional para o ordinário, como (i) quem necessariamente tem de intervir na sua formação; e (ii) momento da formação do título. Debruça-se igualmente sobre alguns casos práticos, nomeadamente se cheques, […]