O artigo começa por analisar as penas acessórias aplicáveis ao crime de violência doméstica, abordando a ponderação a fazer no momento da sua escolha, da sua aplicação e da sua execução.Numa segunda parte, o artigo trata das relações das penas acessórias deste crime entre si e com outras penas aplicáveis, bem como dos respetivos regimes, […]