Tendências jurisprudenciais e atuais da guarda partilhada: os eventuais impactos da pandemia neste regime de responsabilidades parentais

  1. Introdução

O tema do presente artigo diz respeito ao exercício conjunto das responsabilidades parentais em regime de residência alternada, vulgarmente designado por “guarda partilhada” ou “guarda alternada”.

Nele procurar-se-á analisar a mais recente abordagem que é realizada pelos tribunais judiciais portugueses quanto a esta matéria, centralizando-se nas principais questões que são mais vulgarmente discutidas quanto a este regime de responsabilidades parentais.