Uma gestação inconstitucional: o descaminho da Lei da Gestação de Substituição

O objetivo deste texto não é adentrar na questão ou questões éticas e sociais subjacentes à maternidade de substituição, aqui afloradas muito brevemente. Que existem, é por demais sabido. Tão pouco pretendo obnubilar o inevitável. Ao entendimento acerca de uma lei sobre esta matéria subjaz sempre um olhar comprometido. E opto por aclarar as águas: o meu olhar é de grande apreensão, quiçá de relutância, acerca da figura em causa.