JULGAR n.º 48

Setembro-Dezembro de 2022 - "As Alterações do CIRE Introduzidas pela Lei n.º 9/2022, de 11/01"

* A revisão operada no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas pela Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro, é o ponto de partida e o pano de fundo deste número da Revista Julgar, dedicado, em sentido lato, à matéria da insolvência e da recuperação de empresas e...

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JULGAR n.º 47

Maio-Agosto de 2022 - "Regulamento Bruxelas II bis Reformulado"

* A plurilocalização de uma situação familiar torna mais difícil e complexa a tarefa cometida aos tribunais, desde logo em relação a algumas das questões que têm justificado maiores preocupações: a deslocação e a retenção ilícita de crianças e a necessidade de um conjunto de...

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JULGAR n.º 46

Janeiro-Abril de 2022 - "Acidentes de Viação"

* Aceitei, com muito interesse, o desafio que me foi lançado pela direcção da Julgar de coordenar um número da revista dedicado a questões jurídicas suscitadas pelos acidentes de viação. Trata-se, como se sabe, de uma das áreas tradicionalmente mais trabalhadas pela jurisprudência...

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JULGAR n.º 45 (publicação integral)

Setembro-Dezembro 2021

* O Direito na Era da Inteligência Artificial (IA) - é o pórtico sob o qual se acolhem um conjunto de estudos que se reúnem no presente volume da Julgar. O lema que nos orientou foi pensar o Direito. Não nos devemos deixar iludir pelo paradoxo de Zenão, em que por mais que Aquiles (a...

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