JULGAR n.º 50

Maio-Agosto de 2023 - "VI Jornadas Açorianas de Direito - A Estratégia Nacional Contra a Corrupção - Aspetos Éticos e Jurídicos"

  “Corruption can cost you your freedom, health, wealth, and sometimes, even your life (...)”1   I. A corrupção é um inelutável tema de cidadania. Somos diariamente confrontados com o fenómeno corruptivo, por todos os quadrantes, nos palcos internacional e...

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JULGAR N.º 49

Janeiro-Abril de 2023 - "Direitos Humanos / Direitos Fundamentais"

* “O que aconteceu, aconteceu. A água Que puseste no vinho, não a podes Já de novo deitar fora, porém Tudo muda. Começar de novo Podes fazê-lo no último fôlego.” Bertolt Brecht, “Tudo Muda”, in Poemas   O continente europeu viu-se, de súbito, afetado por dois...

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JULGAR n.º 48 (publicação integral)

Setembro-Dezembro de 2022 - "As Alterações do CIRE Introduzidas pela Lei n.º 9/2022, de 11/01"

A revisão operada no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas pela Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro, é o ponto de partida e o pano de fundo deste número da Revista Julgar, dedicado, em sentido lato, à matéria da insolvência e da recuperação de empresas e...

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JULGAR n.º 47 (publicação integral)

Maio-Agosto de 2022 - "Regulamento Bruxelas II bis Reformulado"

  A plurilocalização de uma situação familiar torna mais difícil e complexa a tarefa cometida aos tribunais, desde logo em relação a algumas das questões que têm justificado maiores preocupações: a deslocação e a retenção ilícita de crianças e a necessidade de um conjunto...

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