JULGAR n.º 45 (publicação integral)

Setembro-Dezembro 2021

* O Direito na Era da Inteligência Artificial (IA) - é o pórtico sob o qual se acolhem um conjunto de estudos que se reúnem no presente volume da Julgar. O lema que nos orientou foi pensar o Direito. Não nos devemos deixar iludir pelo paradoxo de Zenão, em que por mais que Aquiles (a...

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JULGAR n.º 44 (publicação integral)

Maio-Agosto de 2021

* “A invenção de hoje é o meu único meio de inventar o futuro.” Água Viva, Clarice Lispector   Vivemos um tempo de desafio. A 11 de março de 2020, o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde declarou a Covid-19 uma pandemia, atento o número de casos da doença...

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JULGAR n.º 43 (publicação integral)

Janeiro-Abril de 2021

*             O direito dos seguros era entre nós, até há poucos anos, um ramo relativamente adormecido. As mais relevantes mudanças advinham-lhe de fonte europeia, e por isso afectavam sobretudo o direito administrativo dos seguros, a par do reduto limitado do seguro de...

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JULGAR n.º 42 (publicação integral)

Setembro-Dezembro de 2020

/ «(…) a minha liberdade é o estofo do meu ser. Estamos, pois, longe de reconhecer a liberdade no caso privilegiado do acto voluntário. Porque o acto voluntário, a decisão consciente de um gesto, de uma atitude, implica já uma escolha de móbiles em confronto, uma decisão para aquilo...

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