JULGAR n.º 41 (publicação integral)

Maio-Agosto de 2020

  O regime jurídico do maior acompanhado de 2018 (RJMA) veio regular essencialmente a capacidade jurídica das pessoas maiores com capacidades diminuídas, instituindo o acompanhamento legal e eliminando formalmente o regime das interdições e inabilitações instaurado pelo Código Civil...

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JULGAR n.º 40 (publicação integral)

Janeiro-Abril de 2020

  Dedicatória Este número 40 da Revista Julgar, que se ocupa do Novo Direito Patrimonial da Família, foi concebido, por quem o coordenou e por quem nele escreveu, verdadeiramente, como um número especial, por ser dedicado ao Senhor Prof. Doutor Guilherme de Oliveira. A vontade – uma...

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JULGAR n.º 39 (publicação integral)

Setembro-Dezembro de 2019

  A cooperação judiciária internacional em matéria penal iniciou-se em 1269 A.C. com o Tratado de Paz e Fraternidade que estabeleceu uma aliança defensiva entre egípcios e hititas sobre extradição de refugiados políticos. Decorridos mais de 3000 anos, transformou-se num ramo do...

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JULGAR n.º 38 (publicação integral)

Maio-Agosto de 2019

  Nos dias 8 e 9 de novembro de 2018, realizaram-se em Ponta Delgada as V Jornadas Açorianas de Direito, as quais, ultrapassando a barreira física e psicológica da ultraperiferia, constituem-se já como um referencial incontornável dos encontros de discussão jurídica no panorama...

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