JULGAR n.º 36 (publicação integral)

Setembro-Dezembro de 2018

  O presente número da JULGAR é dedicado à jurisdição administrativa e fiscal, em especial a aspetos relacionados com a organização, o funcionamento e o processo dos tribunais administrativos e dos tribunais tributários. Tem como objetivo principal contribuir para a discussão e...

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JULGAR n.º 35 (publicação integral)

Maio-Agosto de 2018

  O presente número da JULGAR é dedicado ao direito e à jurisprudência da União Europeia. Para o efeito, reuniu-se um conjunto de artigos que abordam matérias tão diversas como o direito da concorrência, o direito da propriedade intelectual, o princípio do primado do direito da...

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JULGAR n.º 34 (publicação integral)

Janeiro-Abril de 2018

A Revista ultrapassa, neste número 34, os onze anos completos de vida. “Vida” em mais do que um sentido, porque não lhe tem bastado a sobrevivência, só encontrando sentido como espaço vivo de discussão jurídica, aberto e plural. Como, recentemente, se ouviu (na conferência organizada...

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JULGAR n.º 33 (publicação integral)

Setembro-Dezembro de 2017

  Cerca de quatro anos após uma revisão que teve como pedra de toque o alargamento da especialização a todo o país, importa debater e refletir sobre as principais questões com que se deparam as diversas jurisdições. Não cura esta JULGAR de analisar os prós e os contras da...

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