JULGAR n.º 38 (publicação integral)

Maio-Agosto de 2019

  Nos dias 8 e 9 de novembro de 2018, realizaram-se em Ponta Delgada as V Jornadas Açorianas de Direito, as quais, ultrapassando a barreira física e psicológica da ultraperiferia, constituem-se já como um referencial incontornável dos encontros de discussão jurídica no panorama...

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JULGAR n.º 37 (publicação integral)

Janeiro-Abril de 2019

  Nas últimas décadas, o fenómeno da internacionalização do direito da família e das crianças obrigou os Estados a procurar ultrapassar a descontinuidade espacial das situações jurídico-familiares plurilocalizadas, mercê de um Mundo em transformação acelerada e de uma...

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JULGAR n.º 36 (publicação integral)

Setembro-Dezembro de 2018

  O presente número da JULGAR é dedicado à jurisdição administrativa e fiscal, em especial a aspetos relacionados com a organização, o funcionamento e o processo dos tribunais administrativos e dos tribunais tributários. Tem como objetivo principal contribuir para a discussão e...

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JULGAR n.º 35 (publicação integral)

Maio-Agosto de 2018

  O presente número da JULGAR é dedicado ao direito e à jurisprudência da União Europeia. Para o efeito, reuniu-se um conjunto de artigos que abordam matérias tão diversas como o direito da concorrência, o direito da propriedade intelectual, o princípio do primado do direito da...

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