• JULGAR n.º 24 (publicação integral)

    Setembro-Dezembro de 2014

    O presente número da revista JULGAR dedica-se a temas de Direito da Família e das Crianças e Sucessões, abordando questões da área da família e das crianças e o novo Regime Jurídico do Processo de Inventário. Durante décadas considerado uma área onde o Estado e o Direito deveriam ter...

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  • JULGAR Especial 2014 (publicação integral)

    Consentimento informado

    I La concepción del ser humano como agente moral y artífice de sus pensamientos, decisiones y acciones, esto es, la autonomía, ocupa un lugar central en la organización jurídico-política y la fundamentación ética de las sociedades occidentales contemporáneas. También sucede así en el...

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  • JULGAR n.º 23 (publicação integral)

    Maio-Agosto de 2014

    Após um número dedicado aos Direitos Humanos, eixo decisivo da nossa linha editorial, a Julgar regressa ao seu registo plural, tratando temas jurídicos de relevância incontornável com a preocupação adicional de reflectir sobre questões de actualidade no judiciário, com interesse...

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  • JULGAR n.º 22 (publicação integral)

    Janeiro-Abril de 2014

    Os juristas, e os magistrados em particular, têm uma função crucial na defesa do direito e na promoção da justiça, no cumprimento da Constituição e da Lei, bem como no desenvolvimento de uma sociedade baseada no princípio do Estado de Direito e na afirmação e defesa dos direitos humanos...

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