O mundo empresarial vem adquirindo nas sociedades globalizadas actuais uma importância decisiva na definição da marcha da economia numa perspectiva de criação de riqueza e desenvolvimento.
O presente número da JULGAR concentra-se, precisamente, nas áreas do Direito que regulam a realidade das empresas, sabendo bem todos nós como o desrespeito das normas éticas e legais num passado recente provocaram uma das maiores crises económicas do mundo desenvolvido.
A presente edição da revista procura também contrariar, com base num sólido contributo científico provindo dos diferentes autores ora publicados, o conhecido lugar comum que vem imputando à Justiça pesadas responsabilidades perante a debilidade do nosso tecido económico muito embora a resposta a essas fragilidades convoque, sobretudo, a urgência de uma classe empresarial que, com arrojo e risco, assuma as exigências de uma verdadeira ética negocial, sabendo actuar com consciência social. Da perversidade de alguns desses comportamentos na área dos negócios e do tratamento jurídico a conferir a esses desvios, também se cuida nestas páginas.
Continuando a procurar encontrar espaços transversais de diálogo com a experiência comparada europeia, o espaço DIVULGAR apresenta a reflexão de um juiz espanhol Suarez Robledano exactamente sobre os abusos e fraudes na utilização das pessoas colectivas. O cruzamento do mundo académico com a realidade judiciária é assumido nas secções JULGAR e DEBATER onde académicos na área do Direito Comercial (como Paulo Sousa Mendes ou Catarina Serra) partilham saberes com juízes que se debruçam sobre essas matérias à luz do quotidiano judiciário (Paulo Correia, Liliana Sá ou Artur Dionísio Oliveira); note-se como esta procurada simbiose assume simbólico apogeu num artigo de dois irmãos, Armando e Luís Lemos Triunfante, um professor universitário e o outro juiz.
Multiplicam-se as propostas de reflexão com os contributos de Victor Calvete sobre a área decisiva da regulação económica, além da incontornável tomada de posição relativamente à reforma da acção executiva, factor maior de ineficácia dos tribunais, de Eduardo Paiva e Helena Cabrita. Do mesmo modo, resulta central o contributo do Conselheiro Sousa Dinis sobre a avaliação e a reparação do dano patrimonial e não patrimonial no domínio
do direito civil.
Na área processual penal, a questão da alteração do objecto do processo é objecto de estudo, elaborando-se sobre a recente e polémica alteração legislativa. No plano substantivo, é apresentado um texto que versa sobre o direito penal das sociedades comerciais.
O aprofundamento da qualidade técnica na análise e estudo das Ciências Jurídicas, assumindo, com paixão, o ideário do reforço do Direito enquanto disciplina viva e actuante ao serviço de uma sociedade mais justa, mantém-se como objectivo nuclear desta revista.
Dessa paixão, procurou-se, neste número, continuar a dar público testemunho.
José Igreja de Matos
José Tomé de Carvalho