Quando finalizamos o quarto ano de publicação da JULGAR, apresenta-se a revista com um número especial e temático, desvirtuando propositadamente
a sua estrutura tríptica sustentada nos cadernos JULGAR/DEBATER/DIVULGAR.
A importância do tema, «Crimes no seio da família e sobre menores», que em boa hora foi objecto de colóquio levado a termo nos Açores e, sobretudo
a relevância dogmática dos textos apresentados, que agora se publicam, não permitia outra abordagem de uma matéria tão relevante como difícil e mesmo, em certos domínios, fracturantes.
Se a razão da opção editorial está justificada, não pode deixar de se salientar, no entanto, a tripla dimensão dos assuntos que se apresentam e que
reflectem bem a justificação da opção tomada.
Sobre a violência doméstica, tanto no que é a sua tutela penal e nos problemas que suscita num novo modo de encarar as relações de intimidade,
como nas suas conexões procedimentais e no modo da sua aplicabilidade num espaço jurídico que vai muito além de Portugal, Nuno Brandão, André
Lamas Leite, Claúdia Cruz Santos e Maria Poza Cisneros, poderiam ser os «actores» de Ionesco à procura do «seu autor».
Numa segunda dimensão, Maria João Antunes, João Conde Correia, André Teixeira dos Santos e Helena Bolieiro, em perspectivas diversa mas complementares, abordam as questões da criminalidade sexual envolvendo crianças, especificamente no âmbito da liberdade e na autodeterminação sexual, tanto do ponto de vista criminal como procedimental. A diversidade substantiva das abordagens não omite a relevância do fio condutor que perpassa em todos os artigos: a tutela normativa e a efectiva protecção que um Estado responsável deve consagrar para as suas crianças.
Finalmente uma última dimensão proposta, dir-se-ia traçando rumos em caminho pouco desbravado, que Pedro Soares de Albergaria, Pedro Lima e
Pedro Vaz Patto trazem aos leitores através de uma visão profunda e nem sempre coincidente de uma área criminal tão relevante como fluida: a pornografia infantil virtual.
Um nota final, de profundo agradecimento, ao interessantíssimo texto de Carlos Melo Bento, que aparentemente «fora do contexto», acaba por trazer à superfície alguns dos «segredos» da justiça que se faz nas misteriosas e fantásticas ilhas que são os Açores.
Aqui reside, também a homenagem que a JULGAR faz a um dos mais belos e felizmente cada vez menos esquecidos locais do nosso País.

José Mouraz Lopes