Do crime de desobediência por violação da obrigação de confinamento estabelecida pelo estado de emergência

1. Do estado de emergência

Em janeiro de 2020, foi identificado um novo vírus, responsável pela infeção de várias pessoas, na China: o agora intitulado Coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (ou SARS-Cov2). Este vírus, causador da doença COVID-19, teve o primeiro caso confirmado na cidade de Wuhan, na China, tendo, desde então, se alastrado ao resto do mundo, e levado a Organização Mundial de Saúde (OMS), a qualificar a referida doença como uma pandemia internacional.