«As virtudes são hábitos que só podem adquirir-se através da prática e da experiência. Por isso, como referia Aristóteles, podem existir meninos-
-prodígio em cálculo matemático, mas não em prudência. Sem uma ampla experiência não se pode, simplesmente ser prudente». As palavras são de Manuel Atienza, professor de filosofia de direito da Universidade de Alicante, servindo como pórtico para a essencialidade da actividade de julgar: a experiência. Experiência de vida e sobre o modo como enfrentar os múltiplos problemas da vida.
E aqui a delinquência juvenil assume-se como exemplo paradigmático de um destino dessa experiência. Tanto as respostas preventivas como as respostas repressivas envolvendo a Lei Tutelar Educativa, que não é, ainda, uma lei desajustada ao tempo em que vivemos, suscita um DEBATE profundo sobre tudo o que está em causa neste domínio. É o início dessa discussão que se pretende lançar com os textos agora publicados da autoria de juízes, sociólogos e advogados que nesta matéria conhecem como poucos uma realidade complexa e onde as perguntas são por vezes mais importantes do que algumas pretensas respostas.
No caderno JULGAR é ainda a jurisdição como objecto e sujeito de discussão que está em causa. Sobre a responsabilidade civil por danos causados pelo erro judiciário, matéria nem sempre cómoda de abordar, importa não esquecer um dos princípios que sustentam o quadro normativo estabelecido: o direito do cidadão à justiça. Isso mesmo é lembrado por Guilherme da Fonseca e Miguel Câmara. Um valioso texto de Gomes de Sousa sobre a difícil questão das regras de exclusão de prova incidindo no modo como a questão é vista nos dois lados do Atlântico, permite-nos perceber a ténue fronteira entre o direito anglo-saxónico e o direito continental nesta matéria. Sobre a corrupção, Cláudia Santos dá-nos uma perspectiva crítica sobre alguns «modismos» que, nesta matéria, muita tinta fazem correr sem que, afinal, tornem verdadeiramente eficaz as respostas que se exigem a quem pretende combater a corrupção. Ainda no âmbito do direito penal, Tiago Milheiro explica detalhadamente as «grandezas e misérias» de vários problemas legislativos relacionados com os crimes de abuso de confiança fiscal e contra a segurança social, que se transformaram numa teia jurisprudencial ainda não resolvida com custos elevadíssimos para o Estado. Abre-se, por fim, neste caderno o debate sério sobre a revisão constitucional em que José de Melo Alexandrino relança o debate sobre o recurso de amparo com novos argumentos que, sobre a questão, devem ser equacionados.
Num tempo de grave crise económica, com reflexos directos na justiça societária, DIVULGAMOS um profundo estudo sobre a regime da insolvência no sistema português.
Faz-se, assim, mais um número da revista para os seus leitores.

José Mouraz Lopes