O presente número da JULGAR é dedicado ao direito e à jurisprudência da União Europeia.

Para o efeito, reuniu-se um conjunto de artigos que abordam matérias tão diversas como o direito da concorrência, o direito da propriedade intelectual, o princípio do primado do direito da União, o reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia, a livre circulação de pessoas na União, os direitos de suspeitos ou acusados em processos penais, a contratação pública, o direito de acesso aos documentos jurisdicionais no quadro jurídico da União e as normas de conflitos nos regulamentos europeus relativos aos processos de insolvência.

Além disso, afigurou-se útil divulgar os pedidos de reenvio prejudicial formulados pelos tribunais portugueses junto do Tribunal de Justiça da União Europeia entre 2010 e o presente, com a identificação do processo nacional onde as questões se suscitaram e as respostas dadas pelo Tribunal de Justiça (não se incluíram os pedidos que ainda se encontram pendentes).

O objectivo principal foi o de contribuir para a divulgação do direito e da jurisprudência da União Europeia junto dos juristas portugueses, em geral, e dos juízes nacionais, em particular, enquanto juízes de direito comum de direito da União.

 

Luxemburgo, abril de 2018

 

Maria José Costeira

Esperança Mealha