Há algum tempo atrás, um colega de profissão procurou a minha opinião sobre um caso que tinha entre mãos e que dizia respeito a um arguido que por infelicidade, após comissão do facto considerado na lei penal como crime, passou a padecer de doença degenerativa cerebral a ponto de o tornar incapaz de participar de […]

Os espanhóis, começando por aqueles que dedicam a vida ao serviço da justiça, pedem inequivocamente um esforço profundo de melhoria e modernização do nosso sistema judicial. Carências tradicionais, somadas a novas exigências de uma sociedade cada vez mais dinâmica e complexa e ao incremento da litigiosidade obrigam à concretização de reformas necessárias para responder-lhes. Quer-se que […]

No âmbito das suas competências, a Assembleia da República vai ser chamada a pronunciar-se, nas próximas sessões legislativas, sobre iniciativas de grande relevância para a reforma da Justiça, nomeadamente: — Revisão do Código Penal — Revisão do Código do Processo Penal — Mediação Penal — Reforma dos Recursos Cíveis — Acção Executiva — Revisão do […]