Resumo: O conceito de trabalhador migrante na jurisprudência do TJUE em face do artigo 45.º do TFUE. A extensão do conceito de trabalhador migrante na aceção do artigo 45.º do TFUE a situações em que ocorre uma suspensão/cessação da efetividade da prestação laboral. A interpretação extensiva do artigo 7.º, n.º 3, alínea a) da Diretiva […]

Resumo: A tutela – efetiva – dos direitos de personalidade conhece uma roupagem própria em sede laboral, que, no mais, se estende, com as devidas e necessárias adaptações, aos candidatos a trabalho. Neste campo, assume particular acuidade, pelos valores que lhe são inerentes, a situação da gestante que se candidata a trabalho. A apreciação da […]