É apresentada a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, enquanto Autoridade Central Portuguesa para a Convenção da Haia de 1980, de 25 de Outubro, sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças. É explicada a intervenção da Autoridade Central nos casos de pedido de regresso da criança e de pedidos de exercício do direito […]

A questão do rapto parental internacional não é nova, sendo uma prática constante em sede de conflito parental. Coloca-se a questão de saber em que medida o rapto parental, enquanto factor de ruptura abrupta com os elos de ligação familiar e perda de contactos, afecta o direito bilateral à convivência familiar e o superior interesse […]