Analisa-se a incriminação da detenção de material pedopornográfico na tentativa de identificar o bem jurídico protegido. Conclui-se que em matéria de pedopornografia real, na qual são representados menores de “carne e osso”, é possível radicar a legitimidade material da incriminação num bem pessoal. Já em tema da recente incriminação da pseudopornografia infantil, na qual os […]
Dia: Setembro 1, 2010
Do crime de subtracção de menor nas “novas” realidades familiares
A realidade fáctica e jurídica existente no século XXI conduz, por vezes, a conflitos familiares que podem afectar as crianças, não tendo o legislador olvidado a sua situação de especial fragilidade em razão da idade. A forma como o Direito Penal protege as crianças quando esteja em causa a continuidade das suas relações com quem […]
Segredos da Justiça Açoriana
A história dos Açores é também feita dos feitos de justiça e da sua organização nestes retalhos de terra no meio do mar. Dos privilégios relativos à aplicação de certas penas, às agruras de um recurso penoso e moroso para Lisboa; dos juízos da Santa Inquisição à vigilância da PIDE, passando pela injusta extinção da […]