Não deixando de começar por alertar para a circunstância de a intervenção do legislador ser inútil, se não for acompanhada de uma reforma de mentalidades, o autor aborda a reforma do Processo Civil em curso, começando por realizar uma incursão pelas principais inovações legislativas que, nos últimos 25 anos, se têm sucedido num “movimento perpétuo”. […]
Dia: Maio 1, 2012
O Processo Civil português: diagnóstico e cura
Propondo-se levar a cabo uma reflexão teórica sobre o presente e o futuro do Processo Civil português, o autor questiona os mais emblemáticos dogmas vigentes neste domínio. Das putativas desvantagens da prolação do despacho liminar, à necessidade da audiência preliminar, vários são os postulados alvo de crítica. Para cada equívoco sinalizado é proposta uma alternativa. […]
Concorrência entre as ordens jurídicas e “Law made in Germany”
O autor discorre sobre o surgimento do fenómeno da competição entre as ordens jurídicas no seio da União Europeia, começando por oferecer vários exemplos das suas manifestações. À luz da disputa entre a civil law e a common law, sustenta que esta competição assenta em emoções, em medos difusos: dos competidores (consultoria jurídica), da perda […]
Decisão Quadro 2009/829/JAI, do Conselho, de 23 de outubro de 2009
O artigo constitui um contributo para o debate sobre a Decisão Europeia de Controlo Judicial (Decisão Quadro 2009/829/JAI, do Conselho, de 23 de Outubro de 2009), tendo presente que este regime terá de ser transposto para o ordenamento jurídico português, oferecendo aos profissionais uma nova ferramenta no âmbito da cooperação judiciária em matéria penal, no […]