[Excerto:] Minhas Senhoras e Meus Senhores: O tema das III Jornadas é a criação do Direito pelos Tribunais. As comunicações e debates destes dias foram decerto muito profícuos no estudo deste assunto e não tenho a veleidade de ir muito mais além na reflexão sobre ele. Dizer o Direito para o caso concreto é a […]
Mês: Janeiro 2015
O Estatuto do juiz europeu ou o estatuto europeu do Juiz?
Resumo: Num momento em que a União Europeia apresenta sinais de desequilíbrio crescente entre os países hegemónicos do norte e os países do sul, o Autor alerta para os perigos que enfrenta hoje a Justiça. Os cuidados a ter, historicamente contextualizados e substancialmente explicados, refletem-se na discussão sobre o estatuto do juiz europeu, possivelmente convertida […]
A acção especial de reconhecimento de existência de contrato de trabalho – vinho velho em odres novos
Uma recente intervenção legislativa (Lei n.º 63/2013, de 27 de Agosto) veio prever um novo mecanismo processual para aferir da qualificação de um dado contrato como sendo (ou não) de trabalho, a partir da intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e do Ministério Público (MP). Este quadro normativo enferma de um conjunto […]