Sumário: 1 – Introdução; 2 – A Directiva (generalidades); 2.1. O artigo 1º; 2.2 O artigo 2º; 2.2.1 O procedimento ou método para aferir da necessidade da nomeação de intérprete; 2.2.2 O artigo 2º n.º 5 da Directiva (e o seu n.º 8, bem como os artigos 3º, n.º 9 e 5º – um controlo […]
Dia: Março 16, 2018
As penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança
Resumo: o problema da eficácia das penas no âmbito da violência doméstica é dos mais delicados que cabem ao direito penal solucionar, precisamente porque existe ou existiu entre o agressor e a vítima uma ligação intrínseca, afetiva e de convivência, por vezes indissolúvel, como é o caso do vínculo paterno-filial. O presente artigo pretende refletir […]
Supremo Tribunal Federal, racionalidade jurídica e garantias processuais penais
Resumo: a racionalidade jurídica dos ministros do Supremo Tribunal Federal – lógico-formal, hermenêutica, tópico-retórica e problemático-dialética – releva uma especial vocação para encontrar soluções no âmbito dos limites formais e materiais das garantias de processo penal, pugnando assim por garantias axiológico-normativas («garantias viventes») decorrentes de um pensamento judicativo-decisório mediado pelo sentido do caso-problema e pelo […]