Resumo: a mudança de paradigma do nosso contencioso, operada através das reformas de 2002/2004 e 2015, e o alargamento do âmbito da jurisdição administrativa e fiscal fizeram acorrer aos tribunais administrativos, por um lado, um cada vez maior número de litígios e de processos e, por outro lado, provocaram o aumento da complexidade e da […]
Dia: Setembro 1, 2018
Processo, organização e funcionamento: o Tribunal Central Administrativo desde a sua criação até ao presente
Resumo: com o presente artigo, pretende-se dar uma visão geral do regime de processo, organização e funcionamento do Tribunal Central Administrativo, desde a sua criação até à actualidade, sem esquecer as importantes transformações operadas com a Reforma do Contencioso Administrativo de 2003, nomeadamente com a criação de dois Tribunais Centrais Administrativos, um com sede no […]
A gestão da justiça administrativa e fiscal: não há soluções, há caminhos
Resumo: numa visão dinâmica e dialética, que literalmente significa “caminho entre as ideias”, as autoras apresentam um retrato do modelo de gestão do sistema de justiça administrativa e fiscal, deixando alguns desafios ao exercício atual e futuro das competências de todas as entidades envolvidas. Palavras-chave: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais; mecanismos de macro […]
Organização e funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais, em especial os poderes e a atuação dos juízes presidentes
Resumo: neste artigo, o autor faz um diagnóstico e uma análise crítica sobre os poderes e a atuação dos presidentes dos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, em especial sobre os seus poderes de gestão processual e jurisdicionais. Palavras-chave: tribunais administrativos e fiscais; juízes presidentes; poderes; gestão processual; poderes jurisdicionais.