Resumo: compreendida a vulnerabilidade e a fragilidade das pessoas mais velhas perante fenómenos de violência, não é possível ignorar as suas necessidades de tutela durante um período “atípico” de pandemia, em que se reforçam factores de risco, e as rodeiam novos perigos: idade/vulnerabilidade, isolamento/dependência, sobrecarga do cuidador/tensões causadas pelo confinamento/dificuldades económicas associadas à crise. O […]
Mês: Maio 2021
Julgamento presencial versus julgamento com telepresença. A pandemia e o futuro
Resumo: a situação da pandemia obrigou o legislador a flexibilizar o regime de realização das audiências de julgamento, consagrando mesmo a videoconferência privada. Neste contexto, o artigo analisa em que medida a realização de audiências com telepresença interfere na valoração da prova e na deteção da mentira, se integra uma disrupção na administração da Justiça, […]
Sensibilidade e Bom Senso – Os Direitos das Crianças em Tempos de Pandemia
Resumo: o autor analisa os seguintes temas: delimitação das esferas de actuação legítima dos pais e do Estado em matéria de testagem, vacinação e tratamento médico da criança contra o vírus SARS-Cov-19; compatibilização do direito de convívio da criança com o seu direito à saúde e com eventuais direitos de terceiros nos casos de separação […]
Sobre o enquadramento jurídico da contaminação pelo vírus SARS-CoV-2 (Covid-19) no contexto laboral: algumas anotações
Resumo: no âmbito do presente ensaio procuramos fornecer algumas pistas sobre um eventual enquadramento jurídico da problemática da contaminação do trabalhador com o vírus SARS-CoV-2 no contexto laboral. Fazemos uma brevíssima incursão pelo Direito Comparado (Alemanha, Itália, Espanha, França, Bélgica), enquadrando posteriormente a questão no âmbito do regime dos acidentes de trabalho (incluindo a questão […]