A concorrência desleal é uma figura típica no regime legal de proteção da propriedade industrial, cujo conteúdo compreende um conjunto muito diverso de situações. O texto identifica esse quadro e aborda uma figura muito específica, o parasitismo, ou parasitismo industrial, procurando responder á questão de saber se pode ser identificada como verdadeira concorrência desleal, ou […]

O estudo visa clarificar a questão em torno da legitimidade processual das associações sindicais. É um tema pouco debatido pela doutrina e jurisprudência nacionais e não há uma resposta unívoca. A liberdade sindical tem guarida constitucional e, por isso, importa saber quais os interesses que, ao abrigo da Constituição da República Portuguesa (CRP), as associações […]