O abalroamento, enquanto evento marítimo gerador de responsabilidade civil, é o tema tratado neste artigo. Os quadros gerais da navegação marítima e da responsabilidade civil são apresentados, conferindo o contexto necessário à análise da matéria tratada, na sua vertente positiva, dogmática e jurisprudencial. São percorridos os instrumentos de regulação pertinentes, nacionais e internacionais e são analisados […]
Mês: Setembro 2025
Hipoteca e direito de retenção: – Uma relação difícil
(Uma síntese de doutrina e jurisprudência)
A compatibilização entre a hipoteca e o direito de retenção, as diciculdades teóricas e práticas que mereceu, as consequentes posições doutrinais e jurisprudenciais sobre a matéria são o tema deste artigo, que compreende as alterações legislativas introduzidas pelo Dec. Lei nº 48/2024, de 26.7, que procuararam resolver muitas das dificuldades anteriores.
Opção de compra e Promessa de opção de compra
(Requisitos de validade)
A opção, enquanto negócio atípico com grande alcance prático e um limitado tratamento teórico é o tema abordado neste artigo. O texto aborda a dimensão contratual ou unilateral desta figura, assim como a sua formação definitiva ou a respetiva promessa. São tratadas doutrina e jurisprudência sobre o tema.
Morte de cônjuge durante o processo ou procedimento de divórcio: reflexões sobre o seu impacto sucessório
O presente artigo versa sobre a situação em que um dos cônjuges falece na pendência de ação judicial de divórcio ou de procedimento de divórcio que corre termos na conservatória, analisando os efeitos que dela decorrem para a posição sucessória do cônjuge, e aferindo da possibilidade de o divórcio ser decidido post mortem, unicamente para […]