O abalroamento, enquanto evento marítimo gerador de responsabilidade civil, é o tema tratado neste artigo. Os quadros gerais da navegação marítima e da responsabilidade civil são apresentados, conferindo o contexto necessário à análise da matéria tratada, na sua vertente positiva, dogmática e jurisprudencial. São percorridos os instrumentos de regulação pertinentes, nacionais e internacionais e são analisados […]
Dia: Setembro 28, 2025
Hipoteca e direito de retenção: – Uma relação difícil
(Uma síntese de doutrina e jurisprudência)
A compatibilização entre a hipoteca e o direito de retenção, as diciculdades teóricas e práticas que mereceu, as consequentes posições doutrinais e jurisprudenciais sobre a matéria são o tema deste artigo, que compreende as alterações legislativas introduzidas pelo Dec. Lei nº 48/2024, de 26.7, que procuararam resolver muitas das dificuldades anteriores.
Opção de compra e Promessa de opção de compra
(Requisitos de validade)
A opção, enquanto negócio atípico com grande alcance prático e um limitado tratamento teórico é o tema abordado neste artigo. O texto aborda a dimensão contratual ou unilateral desta figura, assim como a sua formação definitiva ou a respetiva promessa. São tratadas doutrina e jurisprudência sobre o tema.