A compatibilização dos direitos de defesa do arguido e os princípios do contraditório, da imediação, da oralidade, e da presunção da inocência, com o interesse público da realização da Justiça, possibilita, em determinados circunstancialismos, a reprodução em audiência de julgamento da prova recolhida em sede prévia. A reprodução de depoimentos anteriores das testemunhas em audiência de julgamento têm […]

Poderá um executado defender-se invocando que o exequente atua em abuso de direito numa execução fundada em sentença? Estará tal alegação circunscrita a determinados meios de prova, sob pena de ser liminarmente rejeitada? A solução a estas questões depende da espécie de execução tendo em conta o seu fim? A resposta a estas questões constitui […]