Resumo: a Constituição faz 40 anos. E 40 anos é também a idade do asilo enquanto direito fundamental garantido em Portugal. No presente estudo de celebração do quadragésimo aniversário da Constituição, pretendemos voltar um pouco atrás na História e procurar saber porque se entendeu “constitucionalizar” o instituto do asilo na forma de direito fundamental. Depois, caracterizaremos o direito constitucional de asilo sob uma dupla perspetiva: olharemos para o presente, analisando os traços essenciais conteúdo desse direito, e confrontaremos o mesmo com a realidade social atual, procurando apontar os novos sentidos que o intérprete dele pode retirar, tomando em consideração quer o sistema constitucional como um todo, quer as evoluções do direito internacional dos direitos humanos.

Palavras-chave: asilo; non refoulement; refugiados; direitos fundamentais; procedimento justo; recurso efetivo.