Today’s selfie is tomorrow’s biometric profile: utilização dos reconhecimentos faciais automatizados como prova no processo penal

A autora analisa a evolução das técnicas de inteligência artificial, nomeadamente os sistemas de identificação biométrica, e a sua aplicabilidade no campo do processo penal. Aborda as vantagens, limitações e perigos de tais tecnologias e os desafios que colocam quer ao nível dos direitos, liberdades e garantias, quer ao nível do direito probatório.

Palavras-chave: Reconhecimentos faciais; biometria; identificação biométrica; inteligência artificial; meio de prova; prova por reconhecimento; reconhecimento facial; discriminação algorítmica; processo penal.